Esports e Inteligência Artificial

Intersecções Jurídicas, Casos Práticos e a Busca pela Integridade Competitiva

Bruno Cassol
22/05/2025 às 10h17

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Esports e Inteligência Artificial: Intersecções Jurídicas, Casos Práticos e a Busca pela Integridade Competitiva

Os esportes eletrônicos (Esports) cresceram exponencialmente em audiência, relevância econômica e impacto social. No centro desse fenômeno, a incorporação da Inteligência Artificial (IA) desencadeou novas oportunidades e riscos, exigindo o acompanhamento atento de juristas, gestores e atletas. Da prevenção à fraude ao suporte à decisão técnica, a IA está transformando as engrenagens do competitivo — e amplificando desafios éticos e jurídicos inéditos nesse ambiente.

Esports Integrity Comission – ESIC e WIPO (Imagem: Divulgação).

Casos práticos de IA nos Esports:

As aplicações diretas de IA nos Esports vão além do treinamento e análise tática. Organizações reconhecidas internacionalmente, como a ESIC (Esports Integrity Commission), já pautam debates e publicam diretrizes sobre o uso de algoritmos capazes de detectar manipulação de partidas e comportamentos suspeitos em grandes torneios. A ESIC atua também em parceria com entidades como a World Intellectual Property Organization (WIPO), promovendo projetos-piloto de inteligência artificial capazes de identificar atividades ilícitas com autonomia e precisão, reforçando a transparência no cenário global.

Project Ava (Imagem: Divulgação).

No campo da inovação privada, gigantes como a Razer introduziram tecnologias disruptivas. Durante a CES 2025, a empresa apresentou o “Project Ava”, um software de IA projetado para análise em tempo real de partidas profissionais, recomendações estratégicas automáticas e otimização de hardware conforme a dinâmica do jogo. O uso dessa solução, já em treinamento e eventos competitivos, reforça como IA e performance esportiva eletrônica caminham lado a lado.

GIANTX e iTero Gaming (Imagem: Divulgação).

Do lado das equipes, a GIANTX deu um passo à frente ao adquirir a startup iTero Gaming, especializada em análise preditiva com base em IA para jogos como League of Legends. A tecnologia desenvolvida pela iTero auxilia times a decifrarem tendências, sugerem combinações vencedoras de campeões e runas, e elaboram respostas estratégicas no ritmo acelerado das atualizações frequentes do cenário competitivo.

Aspectos regulatórios e éticos do uso de IA:

No aspecto regulatório e ético, o uso de IA nas competições provoca questionamentos marcantes:

Integridade Competitiva e Fraudes: Softwares de IA vêm sendo usados para identificar trapaças e manipulações, mas também já protagonizaram escândalos — equipes banidas por uso de bots autônomos treinados para antecipar movimentos e gerar vantagens, cruzando a linha entre “assistência” e “manipulação”. Esses casos ampliam a responsabilidade das organizações, que precisam assegurar não só a detecção, mas também todo um processo transparente de investigação, conforme exigido urgentemente pelos principais atores do setor.
Inteligência Artificial (Imagem: Divulgação).
Privacidade e LGPD: O processamento massivo de dados pessoais, como padrões de cliques, reações comportamentais e voz, exige estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados. Já ocorreram investigações sobre campeonatos e plataformas que extrapolaram coleta e uso de dados, submetendo jogadores e, inclusive, espectadores a riscos desnecessários. O desafio está em compatibilizar inovação tecnológica, interesse comercial e respeito aos direitos fundamentais dos envolvidos.
Propriedade Intelectual Autoral: Com bots e algoritmos replicando estratégias criativas de pro-players, surgiram embates sobre quem detém titularidade sobre jogadas, estilos e métodos inovadores produzidos (ou aprimorados) por IA. Falta regulação específica — e já há litígios sobre violações a direitos autorais e clonagem de performances, tema que a Lei 9.610/98 não detalha.
Contratos e Responsabilidade Civil: Episódios já conhecidos ilustram situações em que falhas algorítmicas resultaram em prejuízos econômicos para times, atletas ou patrocinadores. A ausência de cláusulas contratuais específicas sobre uso e responsabilidade de IA evidencia a urgência de padronizações e instrumentos jurídicos robustos para mitigar riscos e atribuir responsabilidades objetivas.

Nessa confluência de tecnologia, competição e Direito, é essencial que advogados, gestores esportivos, atletas e desenvolvedores atuem transversalmente para mapear riscos, promover a compliance e possibilitar um cenário competitivo inovador e responsável. O futuro dos esports será, inevitavelmente, digital e algorítmico — mas seu êxito e legitimidade dependerão de marcos legais sólidos e do respeito às regras do jogo.

A convergência entre IA e eSports já é realidade. Garantir que essa transformação seja ética, transparente e segura é uma demanda que começa — e deve permanecer — no centro do debate jurídico nacional e internacional.

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